Publicações autorais
Reflexões do Dr. Fernando Henrique da Silva Horita sobre Direito, Filosofia e as relações entre Estado, sociedade e proteção de direitos.
Um novo artigo de opinião a cada semana.Acervo
A cirurgia bariátrica não pode ser reduzida a uma escolha estética. Quando existe indicação médica e são atendidos os requisitos de cobertura, a negativa injustificada pode ser abusiva.
A ausência de adaptações, comunicação acessível, protocolos e capacitação pode transformar o atendimento em saúde em uma nova barreira para a pessoa com transtorno do espectro autista.
Condicionar uma internação emergencial ao depósito de garantia financeira viola a proteção da vida e pode gerar consequências civis, consumeristas e penais.
A ausência de um teto regulatório específico não concede liberdade absoluta às operadoras: todo reajuste coletivo deve ser transparente, contratualmente previsto e tecnicamente justificável.
A fraternidade pode ser compreendida como categoria jurídica capaz de aproximar liberdade, igualdade e responsabilidade na construção de uma justiça comprometida com a dignidade humana.